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Política de Privacidade

Última atualização: 21 de novembro de 2026.

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RESUMO

Quem cuida dos seus dados: Sanrlei Pollini, fundadora e mantenedora do Licenciamento Brasil.

O que coletamos: o que você preenche nos formulários (nome, e-mail, WhatsApp e, em alguns casos, empresa ou área de atuação) e dados técnicos da sua navegação.

Para quê: organizar a lista de espera dos grupos, avisar sobre cursos e eventos se você pedir, e responder às suas mensagens.

Com quem: com os serviços que fazem o site funcionar, como o Wix, e, só se você marcar a caixa específica e opcional, com as empresas do grupo: Sanrlei Polini Engenharia, SafetyDocs, PSCorporate e Aproxx. Não vendemos seus dados.

Seus direitos: você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados e cancelar os avisos quando quiser, pelo contato@licenciamentobrasil.com.br.

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1. NOSSO COMPROMISSO

O Licenciamento Brasil (LB) é uma comunidade independente e apartidária de profissionais de licenciamento, legalização e regularização imobiliária e empresarial. Esta política explica como tratamos os dados pessoais de quem visita o site licenciamentobrasil.com.br, preenche nossos formulários ou participa da comunidade, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD). Usamos os dados com transparência e segurança, e só para as finalidades descritas aqui.

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2. QUEM É A RESPONSÁVEL PELOS SEUS DADOS

A controladora dos dados é Sanrlei Pollini, pessoa física, fundadora e mantenedora do Licenciamento Brasil. A própria Sanrlei Pollini é a encarregada pelo tratamento de dados pessoais e atende titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo e-mail contato@licenciamentobrasil.com.br. O compartilhamento com as empresas do grupo está descrito na seção 6.

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3. QUAIS DADOS COLETAMOS

Lista de espera da comunidade: nome completo, nome da empresa (opcional), telefone/WhatsApp e e-mail.

Listas de interesse em cursos, se forem criadas: nome, e-mail, WhatsApp e área de atuação.

Formulário de contato: nome, sobrenome, e-mail e mensagem.

Grupos de WhatsApp: nome de perfil, número de telefone e mensagens enviadas nos grupos.

Navegação no site: endereço IP, navegador e dispositivo, páginas acessadas, data e hora de acesso e cookies.

Pedimos só o necessário para cada finalidade. Não pedimos dados sensíveis, como saúde, religião ou opinião política, e pedimos que você não os envie nos formulários nem nos grupos.

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4. PARA QUE USAMOS OS DADOS E COM QUAL BASE LEGAL

Organizar a lista de espera e enviar o convite para os grupos quando houver vaga. Base legal: consentimento (art. 7º, I).

Enviar avisos sobre cursos, eventos e novidades do LB, só se você marcar essa opção. Base legal: consentimento (art. 7º, I). Você pode cancelar a qualquer momento.

Avisar sobre a abertura de turma a quem entrou na lista de um curso. Base legal: consentimento (art. 7º, I).

Compartilhar seus dados com as empresas do grupo (Sanrlei Polini Engenharia, SafetyDocs, PSCorporate e Aproxx) para oferecer cursos, eventos e soluções de licenciamento e atender seus pedidos, só se você marcar a caixa específica e opcional. Base legal: consentimento (art. 7º, I).

Responder mensagens enviadas pelo formulário de contato. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).

Moderar os grupos de WhatsApp e aplicar as Regras da comunidade. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).

Manter o site funcionando e seguro. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), para cookies necessários. Cookies de desempenho e de marketing: consentimento.

Cumprir obrigações legais e exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais. Base legal: art. 7º, II e VI.

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5. COMUNIDADE E GRUPOS DE WHATSAPP

Os grupos estão cheios. A entrada é feita só pela lista de espera do site.

Ao entrar num grupo, seu nome de perfil e seu número ficam visíveis para os outros participantes. Isso faz parte do funcionamento do WhatsApp.

O WhatsApp é um serviço da Meta, que trata os dados conforme a política dela.

É proibido copiar contatos dos grupos para listas de venda, CRM ou disparos, conforme as Regras da comunidade.

As mensagens nos grupos são de responsabilidade de quem as envia e não representam a posição do LB.

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6. COM QUEM COMPARTILHAMOS

Prestadores de serviço necessários para o site e a comunidade funcionarem: hospedagem e formulários (Wix), e-mail (Gmail) e CRM (Aproxx), só para as finalidades desta política.

Autoridades públicas, quando a lei exigir.

Os cursos são produzidos por Sanrlei Pollini e vendidos e entregues pela Hotmart, que trata os dados de pagamento e de acesso às aulas conforme a política dela. As inscrições em eventos são feitas no Sympla, que também tem política própria.

Não vendemos dados pessoais. Se você marcar a caixa específica e opcional do formulário, seus dados podem ser compartilhados com as empresas do grupo: Sanrlei Polini Engenharia, SafetyDocs, PSCorporate e Aproxx. A finalidade é oferecer cursos, eventos e soluções de licenciamento e atender seus pedidos. Não marcar a caixa não impede você de entrar na lista de espera nem de participar da comunidade. Você pode retirar o consentimento ou se opor ao compartilhamento a qualquer momento pelo contato@licenciamentobrasil.com.br. Fora dessa hipótese, não repassamos dados de participantes, inscritos ou visitantes a outras empresas.

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7. COOKIES

Necessários: fazem o site funcionar e protegem a navegação.

De desempenho: mostram como as páginas são usadas.

De marketing: só se forem usados, para medir campanhas.

Cookies que não são necessários só são usados com o seu consentimento, pelo aviso exibido na primeira visita. Você pode mudar suas preferências nesse aviso e nas configurações do navegador. [Ajustar à configuração real do Wix.]

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8. SEGURANÇA E INCIDENTES

Usamos as medidas de segurança dos nossos fornecedores e limitamos o acesso aos dados a quem precisa deles. Nenhum ambiente digital é totalmente livre de riscos. Se houver um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, vamos avaliar, conter e comunicar a ANPD e os titulares afetados, como a lei exige.

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9. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS

Lista de espera da comunidade: até você entrar nos grupos, pedir a exclusão ou passar 12 meses, o que vier primeiro.

Listas de cursos: até a abertura da turma ou 12 meses.

Contato: pelo tempo necessário para responder e até 12 meses depois.

Avisos de cursos e eventos: até você cancelar.

Depois disso, os dados são apagados ou anonimizados, salvo quando a lei exigir que sejam guardados.

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10. SEUS DIREITOS

Pela LGPD (art. 18), você pode:

confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles;

corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados;

pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;

pedir a portabilidade, conforme as normas aplicáveis;

saber com quem compartilhamos seus dados;

saber que pode negar o consentimento e quais as consequências disso;

revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele, salvo os casos de guarda previstos em lei;

se opor a tratamento feito em desacordo com a LGPD;

pedir informações sobre decisões tomadas só por tratamento automatizado, quando houver.

Para isso, escreva para contato@licenciamentobrasil.com.br. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.

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11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Alguns fornecedores, como o Wix e o WhatsApp, podem guardar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, seguimos o que a LGPD e a ANPD exigem para transferências internacionais.

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12. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O site e a comunidade são voltados a profissionais adultos. Não coletamos de propósito dados de menores de 18 anos. Se soubermos que recebemos esses dados, vamos excluí-los.

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13. LINKS PARA OUTROS SITES

O site tem links para páginas e serviços de terceiros, como Hotmart, Sympla, YouTube e portais públicos. Não respondemos pelas práticas de privacidade desses serviços. Recomendamos ler as políticas deles antes de enviar seus dados.

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14. MUDANÇAS NESTA POLÍTICA

Podemos atualizar esta política quando mudarem nossos serviços, a forma de tratar dados ou a lei. A versão em vigor fica nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão avisadas no site.

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15. CONTATO

Dúvidas sobre esta política, pedidos sobre seus dados e outros assuntos: contato@licenciamentobrasil.com.br.

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